EXERCÍCIO VIII - DILEMAS, PROGRAMAS E QUESTÕES POLÍTICAS… (com referência aos textos de A. Neves, Dimi, AB e Marta e a pensar em três aniversariantes do dia 24 de Agosto…)

“O dilema de quem é genuinamente de esquerda” apresentado há dias por A. Neves (e defendido pelas comentadoras que A. Neves acrescentou ontem) é sugestivo. Segundo A.N., o eleitor (“genuíno”?!) de esquerda está entre dois grandes males: a vitória do PS-Sócrates ou a vitória da direita. E o seu voto é decisivo (por isso é que é um dilema): esse eleitor terá que votar no PS-Sócrates se quiser ser responsável…
Como todos os dilemas, este é um exercício mental que nos permite analisar uma questão importante, neste caso, a governação de um País. Esta governação depende (em parte) do número de votos dos partidos; mas também depende (na sua maior parte) daquilo que o Primeiro – Ministro (do partido mais votado) irá fazer com a maioria dos votos que obtiver. Sócrates obteve em 2005 a maioria absoluta de votos porque convenceu a maioria absoluta dos eleitores. E o que fez com esses votos? O que lhe pareceu melhor. O que fez estava no seu Programa Eleitoral? No que respeita à Educação, já muita gente mostrou que as grandes alterações que fez não estavam, nem explícita nem implicitamente, no seu Programa. Portanto a resolução do dilema é simples: cada eleitor (e por maioria de razão o da esquerda “genuína”) deve votar no Partido que o convencer relativamente à governação proposta; mas se a sua intervenção se limita ao voto rapidamente cai no dilema de A. Neves. A questão que se põe é saber como é que o eleitor pode intervir após a votação (para que não se passem cheques em branco aos partidos). E aqui só vejo uma resposta: os eleitores são responsáveis pelo governo do seu país não só pelo sentido do seu voto mas também por aquilo que fazem depois. Se um eleitor vota no partido A (seja ou não este partido o vencedor), então terá que tomar posição sobre o que o seu partido faz depois. A política não se pode esgotar (e já chegam trinta e tal anos de eleições para concluir isso) no momento da votação. Limitar-se a isso é a fonte de todos os “dilemas”! Que dilema não seria para o militante do partido A pensar que o seu partido não correspondeu ao que dele esperava mas não pode deixar de votar nele! Aqui como noutras situações o eleitor (militante ou não) só tem que analisar a teoria e a prática do seu partido e concluir sobre o que deve fazer. Para superar dilemas e concentrar a nossa atenção das políticas convido-os a analisar questões concretas.
1) Sobre a Educação: A forma de melhorar a educação em Portugal é com um modelo de gestão baseado na figura do Director? E a avaliação de professores deve estar baseada nos avaliadores internos (os próprios professores) ou externos (uma Inspecção Pedagógica geral)? O PS-Sócrates defende o Director a qualquer preço mas não está convencido da necessidade da Inspecção. E os outros partidos? A CDU (PCP) e o BE contestam a figura do Director, em nome do princípio da colegialidade (Ver Exercício II e os programas integrais). E quanto à avaliação defendem a intervenção de uma Inspecção pedagógica? Não encontrei isso. O que contrapõem estes partidos de esquerda? Basicamente o modelo de gestão anterior (que como sabem também era do PS, mas de Guterres…). Ou não é o modelo anterior que está implícito no que a CDU diz a determinada altura do seu Programa: “ O modelo de avaliação de desempenho que o PCP defende, subordinado ao objectivo central de garantir a qualidade da Escola Pública, baseia-se numa concepção formativa da avaliação que tenha como objectivo a melhoria do desempenho dos docentes e não a sua penalização em termos de progressão da carreira ou em qualquer outra dimensão da sua condição laboral”?
Quanto ao BE não vejo ideias claras e, portanto, convincentes, quando leio: “Responder ao défice democrático, neutralizar as derivas gerencialistas, privatizadoras e selectivistas, combater a discriminação e o pacto silencioso com as desigualdades sociais e culturais de partida – eis as nossas prioridades”.
Ou estou a interpretar mal os Programas Eleitorais de algum destes três partidos? Se sim, agradeço que me digam a página ou páginas que me estão a escapar…
NOTA: Já agora deixem-me esboçar dois ou três princípios fundamentais para uma “Boa Educação”. A) Sobre a Gestão: - A responsabilização dos Órgãos Directivos de uma escola deve ser explícita mas para isso não é necessária a figura do Director (basta a figura do Presidente da Direcção); - O Órgão Escolar onde estão representados os diferentes corpos escolares (actualmente chamado “Conselho Geral”) escolhe o Presidente da Direcção; - Aquele Órgão deveria dar um parecer sobre os restantes membros da Direcção designados pelo Presidente; - Aquele Órgão deveria ver definidas as condições de realização das suas competências antes da entrada em funções do novo modelo; - O Ministério deve promover a discussão aberta do modelo de Gestão em reuniões periódicas com os diferentes intervenientes no Sistema Educativo.
B) Sobre a Avaliação de professores: - Na avaliação devem intervir o Presidente da Direcção, os Coordenadores do Departamento (ou dos Grupos Disciplinares) e a Inspecção Pedagógica; - Todos estes intervenientes devem realizar formação antes da entrada em vigor de um novo modelo de avaliação; - A avaliação é considerada para efeitos de progressão na carreira; - O Ministério discute com os Órgãos Escolares e os Professores o processo de avaliação que pretende implementar.
Ainda não encontrei nos três partidos com Programas Eleitorais relativamente desenvolvidos, um que defenda estes princípios. Apesar do PS se aproximar deles, a prática dos últimos 4 anos mostrou que se limitou a impor um modelo cujos autores eram, basicamente, os mesmos que elaboraram o antigo o qual, por sua vez continua (ironia da história?!!!) a ser defendido pela CDU e pelo BE… . Por isso sou crítico da Política Educativa do PS-Sócrates e não posso votar no PS actual. Mas também não encontrei, por enquanto, na CDU nem no BE ideias claras e decisivas para alterar o estado das coisas na Educação.
Agradeço, naturalmente, comentários ou críticas a este esboço…
2) Sobre a Economia (Ver textos da Dimi e de AB): Como deve ser aplicada e regulada a “economia de mercado”? Se se admitem contratações directas do Estado a empresas, em que condições é que isso deve ser feito? Que propostas fazem os Partidos sobre isto? Que dizem os partidos sobre a “nacionalização” (se é que o foi…) do BPN?
3) Sobre as taxas que o cidadão paga: Que significa “esmifrar o cidadão” (expressão utilizada por AB no comentário ao texto da Dimi)? AB diz que este Governo “agravou as taxas na justiça, na saúde, na educação, etc., etc”. Mas na educação, por exemplo, os estudantes pagam agora nos transportes 50% do que pagavam até há pouco tempo. Isto foi uma boa medida ou não? De quanto foi o agravamento das taxas na Justiça e na Saúde? Que propostas concretas fazem os vários partidos? Segundo que partido ou partidos não se deve pagar propinas no ensino superior? Ou melhor: quanto deveria ser o valor máximo das propinas? (Há alguns anos havia os defensores do “Não pagamos!”; e agora?)
4) Sobre as “cunhas” (Ver texto da Dimi): Se um pai não tem dinheiro para pôr o filho numa escola particular por que razão não há-se utilizar os seus conhecimentos e influências para o colocar na escola preferida? Se houver uma lei clara e rigorosa as “cunhas” têm a mesma probabilidade de funcionar? E por que razão não existe esta lei? E, se existir, por que razão se deve aplicar apenas aos mais pobres? O que defendem os vários partidos sobre as “cunhas” e a “corrupção”?
5) Voto útil? Vou mais longe do que a Marta (Ver texto abaixo). Não existe voto útil consciente (de direita nem de esquerda). Quem diz que vota no partido A porque não quer que o partido B ganhe está a dizer que vota em A porque lhe parece melhor que o B. Ponto final. Quem vota no partido X está a dizer que o que X propõe ou tem feito é melhor do que aquilo que defende a coligação Y e é melhor do que faria o partido Z ou a coligação S-T caso fossem para o governo. A isto chama-se liberdade de pensar e de votar; com a “razão”, a “emoção” ou com tudo ao mesmo tempo! Mas já sabemos que não nos podemos limitar a votar; e essa é a única forma de não cairmos em dilemas, ou melhor, de superar todos os dilemas!
6) A cidadania traduz-se só ou principalmente na liberdade de votar? Não. A cidadania actual envolve a intervenção directa na vida dos partidos, nos debates, nas reuniões e também no direito ao voto (e até no direito de não votar ou votar em branco!). E o voto é secreto! Ninguém pode obrigar um militante de um partido a votar no seu próprio partido! Como dizia alguém nas eleições europeias: “Eu pago as cotas ao partido J, vou às reuniões do partido J e ainda tenho de votar neles”? Se isto não é “reclamar com frontalidade” (como diz AB) o que significa esta expressão?

…. E NOTA FINAL SOBRE DOIS, OU MELHOR, TRÊS ANIVERSÁRIOS:
Uma das aniversariantes, a Júlia, faz hoje 18 anos! E, portanto, nestas eleições já pode votar! Provavelmente ainda não está inteiramente esclarecida sobre o sentido do seu voto e por isso tudo o que lhe pudermos dizer a partir de hoje irá certamente influenciar a sua intervenção política próxima. A outra aniversariante, a Maria, faz 16 anos! Pelo que lhe ouvi dizer é sua intenção participar a partir deste ano em certas iniciativas políticas na escola… Não me parece mal a ideia; afinal nem só de escola nem de música é feita a nossa vida! O terceiro aniversariante é o Daniel. Faz hoje 26 anos! Apesar de estar hoje fisicamente longe, está próximo de nós, em particular neste dia, desde 1983 (o primeiro ano em que viajei de avião e foi nessa altura que o Daniel nasceu!). Na história decisiva do Daniel, da Júlia e da Maria participaram activamente a Maria José e o Eduardo, a Joana e eu. Está na hora de brindar aos aniversariantes! Haja Saúde!

24 de Agosto de 2009