EXERCÍCIO IX - ANÁLISE DE ALGUNS PRINCÍPIOS DO BLOCO DE ESQUERDA SOBRE A EDUCAÇÃO (GESTÃO E AVALIAÇÃO):

Destaco os seguintes princípios do BE extraídos do seu programa (para consultar o Programa-BE basta clicar ao lado...):

GESTÃO DAS ESCOLAS:

-Sem colegialidade, sem democracia e sem representatividade de todos os membros das comunidades educativas, não há modelo de governo que interiorize verdadeiramente a sua missão pública.

-É entendimento do BE de que as comunidades escolares podem e devem definir o melhor modelo de gestão dentro de um figurino aberto (modelo do PS-Guterres).
- A delegação de competências nos municípios iniciou-se há uma década com as refeições escolares, consolidou-se com a tutela sobre os edifícios e os auxiliares de acção educativa e posteriormente com as actividades de complemento curricular. Deu um passo mais ousado ao ganhar capacidade de controlo sobre a escolha dos directores de escola e encaminha-se no sentido de determinar as contratações de pessoal docente e não docente nas escolas e nos agrupamentos. Assistimos a um processo de extensão ao campo escolar das relações de hegemonia política nos municípios.

- Defendemos a co-decisão das instituições no seu modelo de organização e gestão, pela diversidade de modelos e contra a formatação dos governos, e assente nos princípios:
• Do alargamento da representação e participação das comunidades e actores escolares (a sub-representação de alunos e profissionais não docentes é inaceitável);
• Da electividade, na colegialidade, na participação, no dever de publicitação de todos os actos e decisões, na limitação dos mandatos.

QUESTÕES CONCRETAS:

Relativamente aos princípios sobre Educação defendidos pelo Bloco pergunto:
-Como conciliar “colegialidade” com “responsabilização individual”? A responsabilização da Direcção de uma escola não passa pela responsabilização do seu Presidente (ou Director)?
-O Bloco reconhece explicitamente que o modelo do PS-Guterres é melhor do que o do PS-Sócrates e portanto defende que a Direcção de cada escola deveria ser eleita por uma Assembleia com pelo menos cerca de 20% da população escolar. Mas então é preciso responder às questões: Que tipo de Assembleia? Com todos os professores e funcionários? Só alguns representantes dos alunos ou TODOS os alunos? E com quantos pais/encarregados de educação?
-Para o Bloco, nos Órgãos da Escola não devem participar as Autarquias? Se sim a que níveis?

AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES:

- Um modelo de avaliação das escolas, que concilie as vertentes, externa e interna, e que valorize o trabalho de professores naquilo que ele é: um trabalho de equipa; que assuma os contextos e as necessidades de meios, que articule a avaliação individual dos docentes com a das escolas;

- A divisão arbitrária e incompetente entre professores titulares e não titulares foi um dos mais duros golpes na escola pública, e a avaliação é a sua sequela.

QUESTÕES CONCRETAS:
- Na avaliação de cada professor devem intervir, pelo menos, a Direcção da escola e os professores Coordenadores do Departamento/Área Disciplinar. Está o Bloco de acordo com isto? Qual o peso que deve ter cada uma destas instâncias?
-Na avaliação de cada professor deve intervir uma Inspecção Pedagógica exterior à Escola. É a isso que se refere a palavra “externa” que aparece no Vosso Programa? Se não, a que é que se refere?
- A divisão arbitrária e incompetente entre professores titulares e não titulares a que se referem significa o quê? Que não deve existir distinção de funções entre os professores mais novos e os mais velhos? Qualquer professor deve desempenhar cargos do tipo: coordenador de Departamento, desempenho de cargos de Gestão e Orientação Pedagógica, etc.?
- Não reparei se se referem no Programa às cotas para professores titulares e em geral. São contra a existência de cotas para os diferentes níveis de classificação? Porquê? Na Função Pública existem cotas. São contra essas cotas?
QUESTÃO FINAL: O que é, para o Bloco de Esquerda, uma Escola Pública (de Qualidade, naturalmente)? É a que está implícita nas Orientações políticas de António Guterres e da sua equipa (com o Engenheiro Marçal Grilo à cabeça) entre 1996 e 2005? Se não, o que é que se devia alterar?

Se não respondem a estas questões continuam a estar longe das questões concretas e decisivas. E os eleitores conscientes não gostam de votar em quem está longe…
Os potenciais eleitores no BE ficam à espera…

NOTA: A partir das 21h de hoje entrou em OUTRAS DIRECÇÕES o Programa Eleitoral do PSD. Basta clicar ao lado...