EXERCÍCIO X - CONCLUSÕES (PROVISÓRIAS) SOBRE O ESTUDO DOS PROGRAMAS ELEITORAIS DOS PARTIDOS, SENTIDO DO MEU VOTO E APOSTAS...

O que fui lendo nos Programas dos Partidos e nos textos que me têm enviado permite-me aproximar das seguintes conclusões:
1 – No Programa do PS não se reconhecem os erros cometidos na Política Educativa dos últimos 4 anos, em particular:
- A falta de capacidade de comunicação e argumentação da Equipa Governativa (tanto no interior do Partido Socialista como com as Organizações representativas dos Professores) relativamente à definição e aplicação das grandes alterações que quiseram implementar, em particular, no que respeita à Avaliação dos Professores e ao modelo de Gestão das Escolas Básicas e Secundárias;
- A aplicação autoritária dos modelos elaborados por adjuntos e assessores da Ministra da Educação (alguns são os mesmos desde 1998!) que nem com as mega-manifestações de professores reconheceu que era necessário alterar a forma como estava a funcionar;
- A “simplexificação” ad-hoc dos modelos adoptados que representou o “salve-se quem puder” ou o “cada um que se desenrasque!” em cada escola, em cada professor, em cada região (basta ver o que se passou na Madeira e nos Açores), etc.
- A imposição das políticas apenas com base na maioria absoluta de que o PS circunstancialmente dispôs na Assembleia e mesmo assim à custa das ambiguidades do PSD e do CDS-PP (as votações dos diplomas sobre a avaliação dos professores foram um bom sinal da divisão tanto do PS como do PSD (e do CDS, claro).
Estes erros são, a meu ver, o principal factor da derrota (relativa ou absoluta) do PS-Sócrates nas eleições de 27 de Setembro de 2009.
2 – No Programa do Bloco de Esquerda constato que os Princípios para a Política Educativa da Gestão das Escolas, do Estatuto da Carreira Docente e da Avaliação dos professores, correspondem ao que foi feito pelo PS-Guterres. Ora o PS-Guterres errou pela falta de responsabilização dos vários agentes educativos (lembro-me ainda do debate gerado pela proposta de Ana Benavente sobre a disciplina nas escolas) e é necessário alterar os modelos então apresentados. Além disso, se o BE concorda com o que foi feito pelo PS-Guterres, deveria desafiar o PS-Sócrates, ou melhor, o PS, a adoptar Princípios que pudessem ser defendidos pelos Partidos ou pelos Cidadãos de Centro-Esquerda onde se situam grande parte dos militantes e eleitores do PS, alguns militantes e muitos eleitores do BE e até muitos eleitores da CDU.
3 – O Programa da CDU limita-se a enunciar os princípios gerais que tem defendido mas nunca pormenorizado. No fundo a CDU defende o que está em vigor porque o sentido da evolução das sociedades é contrário à estatização e favorável à liberalização. Por isso o Programa da CDU tem sido sempre conservador. Neste caso defende, como o Bloco, as Políticas defendidas pelo PS-Guterres (embora não se refira explicitamente a Guterres como faz o BE). Além disso identifica o PS com o PSD e o CDS-PP, isto é, todos estes partidos são “a direita”. E a “verdadeira esquerda” é, para a CDU, só a CDU. Toma portanto uma atitude conservadora e isolada. Assim não vai a lado nenhum! Se tiver mais votos do que nas eleições de 2005 é devido ao anti-voto no PS! Seria bom que a CDU desafiasse o PS (pelo menos a “parte esquerda” do PS) e a parte “direita” ou “esquerda” do Bloco a defender políticas concretas em domínios decisivos para a vida de um país como são a Educação, a Justiça, a Solidariedade e a Saúde. Mas para isso tem que responder, passe a imodéstia, às questões que foram sendo apresentadas em alguns “exercícios” aqui apresentados.
4 - Os Programas do PSD e do CDS não apresentam nada de substancial e decisivo. Limitam-se a enunciar princípios básicos (democracia, rigor, transparência, etc.) mas não se encontra lá nenhuma ideia que distinga as suas propostas de qualquer proposta do PS nem de qualquer política do PS-Sócrates ao longo destes anos. Votar no PSD ou no CDS é um cheque em branco completo e total. Além disso já lá estiveram muitos anos e viu-se o que fizeram!
O SENTIDO DO MEU VOTO E AS MINHAS APOSTAS NOS RESULTADOS ELEITORAIS DE 27 DE SETEMBRO DE 2009:
Pelo que disse atrás e ao longo dos “exercícios” publicados neste blogue, o sentido de voto mais provável de um militante ou de um anterior eleitor do PS (que tenham tomado uma posição crítica em relação à forma como o PS-Sócrates governou) será, mas eleições de 27 de Setembro de 2009, o voto em branco. Alguns destes eleitores (como é o meu caso) só votarão no BE ou na CDU se algum destes partidos for mais preciso nas suas propostas relativas à Educação e desafiar o PS a aceitar essas propostas.
Alguém me dá sugestões para alterar o sentido provável do meu voto?
E NESTE MOMENTO A MINHA APOSTA PARA OS RESULTADOS ELEITORAIS É:
PS – 32,5 % votos;
PSD – 31,7 %;
BE – 9,4 %;
CDU – 8,9 %;
CDS-PP – 7,3 %.

Quem dá mais?

NOTA: a fórmula do cálculo para o vencedor das apostas é, segundo a tradição, o valor mais baixo da soma dos quadrados das diferenças entre os valores das apostas (arredondados às décimas) em cada um dos cinco partidos e os correpondentes resultados finais na noite de 27 de Setembro de 2009. Não é assim, Neves? Todos os que queiram apostar deverão indicar valores para os cinco partidos. Só é tomada em conta a aposta entregue no próprio dia neste blogue até às 18h ou por mão própria no local a designar...

EXERCÍCIO IX - ANÁLISE DE ALGUNS PRINCÍPIOS DO BLOCO DE ESQUERDA SOBRE A EDUCAÇÃO (GESTÃO E AVALIAÇÃO):

Destaco os seguintes princípios do BE extraídos do seu programa (para consultar o Programa-BE basta clicar ao lado...):

GESTÃO DAS ESCOLAS:

-Sem colegialidade, sem democracia e sem representatividade de todos os membros das comunidades educativas, não há modelo de governo que interiorize verdadeiramente a sua missão pública.

-É entendimento do BE de que as comunidades escolares podem e devem definir o melhor modelo de gestão dentro de um figurino aberto (modelo do PS-Guterres).
- A delegação de competências nos municípios iniciou-se há uma década com as refeições escolares, consolidou-se com a tutela sobre os edifícios e os auxiliares de acção educativa e posteriormente com as actividades de complemento curricular. Deu um passo mais ousado ao ganhar capacidade de controlo sobre a escolha dos directores de escola e encaminha-se no sentido de determinar as contratações de pessoal docente e não docente nas escolas e nos agrupamentos. Assistimos a um processo de extensão ao campo escolar das relações de hegemonia política nos municípios.

- Defendemos a co-decisão das instituições no seu modelo de organização e gestão, pela diversidade de modelos e contra a formatação dos governos, e assente nos princípios:
• Do alargamento da representação e participação das comunidades e actores escolares (a sub-representação de alunos e profissionais não docentes é inaceitável);
• Da electividade, na colegialidade, na participação, no dever de publicitação de todos os actos e decisões, na limitação dos mandatos.

QUESTÕES CONCRETAS:

Relativamente aos princípios sobre Educação defendidos pelo Bloco pergunto:
-Como conciliar “colegialidade” com “responsabilização individual”? A responsabilização da Direcção de uma escola não passa pela responsabilização do seu Presidente (ou Director)?
-O Bloco reconhece explicitamente que o modelo do PS-Guterres é melhor do que o do PS-Sócrates e portanto defende que a Direcção de cada escola deveria ser eleita por uma Assembleia com pelo menos cerca de 20% da população escolar. Mas então é preciso responder às questões: Que tipo de Assembleia? Com todos os professores e funcionários? Só alguns representantes dos alunos ou TODOS os alunos? E com quantos pais/encarregados de educação?
-Para o Bloco, nos Órgãos da Escola não devem participar as Autarquias? Se sim a que níveis?

AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES:

- Um modelo de avaliação das escolas, que concilie as vertentes, externa e interna, e que valorize o trabalho de professores naquilo que ele é: um trabalho de equipa; que assuma os contextos e as necessidades de meios, que articule a avaliação individual dos docentes com a das escolas;

- A divisão arbitrária e incompetente entre professores titulares e não titulares foi um dos mais duros golpes na escola pública, e a avaliação é a sua sequela.

QUESTÕES CONCRETAS:
- Na avaliação de cada professor devem intervir, pelo menos, a Direcção da escola e os professores Coordenadores do Departamento/Área Disciplinar. Está o Bloco de acordo com isto? Qual o peso que deve ter cada uma destas instâncias?
-Na avaliação de cada professor deve intervir uma Inspecção Pedagógica exterior à Escola. É a isso que se refere a palavra “externa” que aparece no Vosso Programa? Se não, a que é que se refere?
- A divisão arbitrária e incompetente entre professores titulares e não titulares a que se referem significa o quê? Que não deve existir distinção de funções entre os professores mais novos e os mais velhos? Qualquer professor deve desempenhar cargos do tipo: coordenador de Departamento, desempenho de cargos de Gestão e Orientação Pedagógica, etc.?
- Não reparei se se referem no Programa às cotas para professores titulares e em geral. São contra a existência de cotas para os diferentes níveis de classificação? Porquê? Na Função Pública existem cotas. São contra essas cotas?
QUESTÃO FINAL: O que é, para o Bloco de Esquerda, uma Escola Pública (de Qualidade, naturalmente)? É a que está implícita nas Orientações políticas de António Guterres e da sua equipa (com o Engenheiro Marçal Grilo à cabeça) entre 1996 e 2005? Se não, o que é que se devia alterar?

Se não respondem a estas questões continuam a estar longe das questões concretas e decisivas. E os eleitores conscientes não gostam de votar em quem está longe…
Os potenciais eleitores no BE ficam à espera…

NOTA: A partir das 21h de hoje entrou em OUTRAS DIRECÇÕES o Programa Eleitoral do PSD. Basta clicar ao lado...

EXERCÍCIO VIII - DILEMAS, PROGRAMAS E QUESTÕES POLÍTICAS… (com referência aos textos de A. Neves, Dimi, AB e Marta e a pensar em três aniversariantes do dia 24 de Agosto…)

“O dilema de quem é genuinamente de esquerda” apresentado há dias por A. Neves (e defendido pelas comentadoras que A. Neves acrescentou ontem) é sugestivo. Segundo A.N., o eleitor (“genuíno”?!) de esquerda está entre dois grandes males: a vitória do PS-Sócrates ou a vitória da direita. E o seu voto é decisivo (por isso é que é um dilema): esse eleitor terá que votar no PS-Sócrates se quiser ser responsável…
Como todos os dilemas, este é um exercício mental que nos permite analisar uma questão importante, neste caso, a governação de um País. Esta governação depende (em parte) do número de votos dos partidos; mas também depende (na sua maior parte) daquilo que o Primeiro – Ministro (do partido mais votado) irá fazer com a maioria dos votos que obtiver. Sócrates obteve em 2005 a maioria absoluta de votos porque convenceu a maioria absoluta dos eleitores. E o que fez com esses votos? O que lhe pareceu melhor. O que fez estava no seu Programa Eleitoral? No que respeita à Educação, já muita gente mostrou que as grandes alterações que fez não estavam, nem explícita nem implicitamente, no seu Programa. Portanto a resolução do dilema é simples: cada eleitor (e por maioria de razão o da esquerda “genuína”) deve votar no Partido que o convencer relativamente à governação proposta; mas se a sua intervenção se limita ao voto rapidamente cai no dilema de A. Neves. A questão que se põe é saber como é que o eleitor pode intervir após a votação (para que não se passem cheques em branco aos partidos). E aqui só vejo uma resposta: os eleitores são responsáveis pelo governo do seu país não só pelo sentido do seu voto mas também por aquilo que fazem depois. Se um eleitor vota no partido A (seja ou não este partido o vencedor), então terá que tomar posição sobre o que o seu partido faz depois. A política não se pode esgotar (e já chegam trinta e tal anos de eleições para concluir isso) no momento da votação. Limitar-se a isso é a fonte de todos os “dilemas”! Que dilema não seria para o militante do partido A pensar que o seu partido não correspondeu ao que dele esperava mas não pode deixar de votar nele! Aqui como noutras situações o eleitor (militante ou não) só tem que analisar a teoria e a prática do seu partido e concluir sobre o que deve fazer. Para superar dilemas e concentrar a nossa atenção das políticas convido-os a analisar questões concretas.
1) Sobre a Educação: A forma de melhorar a educação em Portugal é com um modelo de gestão baseado na figura do Director? E a avaliação de professores deve estar baseada nos avaliadores internos (os próprios professores) ou externos (uma Inspecção Pedagógica geral)? O PS-Sócrates defende o Director a qualquer preço mas não está convencido da necessidade da Inspecção. E os outros partidos? A CDU (PCP) e o BE contestam a figura do Director, em nome do princípio da colegialidade (Ver Exercício II e os programas integrais). E quanto à avaliação defendem a intervenção de uma Inspecção pedagógica? Não encontrei isso. O que contrapõem estes partidos de esquerda? Basicamente o modelo de gestão anterior (que como sabem também era do PS, mas de Guterres…). Ou não é o modelo anterior que está implícito no que a CDU diz a determinada altura do seu Programa: “ O modelo de avaliação de desempenho que o PCP defende, subordinado ao objectivo central de garantir a qualidade da Escola Pública, baseia-se numa concepção formativa da avaliação que tenha como objectivo a melhoria do desempenho dos docentes e não a sua penalização em termos de progressão da carreira ou em qualquer outra dimensão da sua condição laboral”?
Quanto ao BE não vejo ideias claras e, portanto, convincentes, quando leio: “Responder ao défice democrático, neutralizar as derivas gerencialistas, privatizadoras e selectivistas, combater a discriminação e o pacto silencioso com as desigualdades sociais e culturais de partida – eis as nossas prioridades”.
Ou estou a interpretar mal os Programas Eleitorais de algum destes três partidos? Se sim, agradeço que me digam a página ou páginas que me estão a escapar…
NOTA: Já agora deixem-me esboçar dois ou três princípios fundamentais para uma “Boa Educação”. A) Sobre a Gestão: - A responsabilização dos Órgãos Directivos de uma escola deve ser explícita mas para isso não é necessária a figura do Director (basta a figura do Presidente da Direcção); - O Órgão Escolar onde estão representados os diferentes corpos escolares (actualmente chamado “Conselho Geral”) escolhe o Presidente da Direcção; - Aquele Órgão deveria dar um parecer sobre os restantes membros da Direcção designados pelo Presidente; - Aquele Órgão deveria ver definidas as condições de realização das suas competências antes da entrada em funções do novo modelo; - O Ministério deve promover a discussão aberta do modelo de Gestão em reuniões periódicas com os diferentes intervenientes no Sistema Educativo.
B) Sobre a Avaliação de professores: - Na avaliação devem intervir o Presidente da Direcção, os Coordenadores do Departamento (ou dos Grupos Disciplinares) e a Inspecção Pedagógica; - Todos estes intervenientes devem realizar formação antes da entrada em vigor de um novo modelo de avaliação; - A avaliação é considerada para efeitos de progressão na carreira; - O Ministério discute com os Órgãos Escolares e os Professores o processo de avaliação que pretende implementar.
Ainda não encontrei nos três partidos com Programas Eleitorais relativamente desenvolvidos, um que defenda estes princípios. Apesar do PS se aproximar deles, a prática dos últimos 4 anos mostrou que se limitou a impor um modelo cujos autores eram, basicamente, os mesmos que elaboraram o antigo o qual, por sua vez continua (ironia da história?!!!) a ser defendido pela CDU e pelo BE… . Por isso sou crítico da Política Educativa do PS-Sócrates e não posso votar no PS actual. Mas também não encontrei, por enquanto, na CDU nem no BE ideias claras e decisivas para alterar o estado das coisas na Educação.
Agradeço, naturalmente, comentários ou críticas a este esboço…
2) Sobre a Economia (Ver textos da Dimi e de AB): Como deve ser aplicada e regulada a “economia de mercado”? Se se admitem contratações directas do Estado a empresas, em que condições é que isso deve ser feito? Que propostas fazem os Partidos sobre isto? Que dizem os partidos sobre a “nacionalização” (se é que o foi…) do BPN?
3) Sobre as taxas que o cidadão paga: Que significa “esmifrar o cidadão” (expressão utilizada por AB no comentário ao texto da Dimi)? AB diz que este Governo “agravou as taxas na justiça, na saúde, na educação, etc., etc”. Mas na educação, por exemplo, os estudantes pagam agora nos transportes 50% do que pagavam até há pouco tempo. Isto foi uma boa medida ou não? De quanto foi o agravamento das taxas na Justiça e na Saúde? Que propostas concretas fazem os vários partidos? Segundo que partido ou partidos não se deve pagar propinas no ensino superior? Ou melhor: quanto deveria ser o valor máximo das propinas? (Há alguns anos havia os defensores do “Não pagamos!”; e agora?)
4) Sobre as “cunhas” (Ver texto da Dimi): Se um pai não tem dinheiro para pôr o filho numa escola particular por que razão não há-se utilizar os seus conhecimentos e influências para o colocar na escola preferida? Se houver uma lei clara e rigorosa as “cunhas” têm a mesma probabilidade de funcionar? E por que razão não existe esta lei? E, se existir, por que razão se deve aplicar apenas aos mais pobres? O que defendem os vários partidos sobre as “cunhas” e a “corrupção”?
5) Voto útil? Vou mais longe do que a Marta (Ver texto abaixo). Não existe voto útil consciente (de direita nem de esquerda). Quem diz que vota no partido A porque não quer que o partido B ganhe está a dizer que vota em A porque lhe parece melhor que o B. Ponto final. Quem vota no partido X está a dizer que o que X propõe ou tem feito é melhor do que aquilo que defende a coligação Y e é melhor do que faria o partido Z ou a coligação S-T caso fossem para o governo. A isto chama-se liberdade de pensar e de votar; com a “razão”, a “emoção” ou com tudo ao mesmo tempo! Mas já sabemos que não nos podemos limitar a votar; e essa é a única forma de não cairmos em dilemas, ou melhor, de superar todos os dilemas!
6) A cidadania traduz-se só ou principalmente na liberdade de votar? Não. A cidadania actual envolve a intervenção directa na vida dos partidos, nos debates, nas reuniões e também no direito ao voto (e até no direito de não votar ou votar em branco!). E o voto é secreto! Ninguém pode obrigar um militante de um partido a votar no seu próprio partido! Como dizia alguém nas eleições europeias: “Eu pago as cotas ao partido J, vou às reuniões do partido J e ainda tenho de votar neles”? Se isto não é “reclamar com frontalidade” (como diz AB) o que significa esta expressão?

…. E NOTA FINAL SOBRE DOIS, OU MELHOR, TRÊS ANIVERSÁRIOS:
Uma das aniversariantes, a Júlia, faz hoje 18 anos! E, portanto, nestas eleições já pode votar! Provavelmente ainda não está inteiramente esclarecida sobre o sentido do seu voto e por isso tudo o que lhe pudermos dizer a partir de hoje irá certamente influenciar a sua intervenção política próxima. A outra aniversariante, a Maria, faz 16 anos! Pelo que lhe ouvi dizer é sua intenção participar a partir deste ano em certas iniciativas políticas na escola… Não me parece mal a ideia; afinal nem só de escola nem de música é feita a nossa vida! O terceiro aniversariante é o Daniel. Faz hoje 26 anos! Apesar de estar hoje fisicamente longe, está próximo de nós, em particular neste dia, desde 1983 (o primeiro ano em que viajei de avião e foi nessa altura que o Daniel nasceu!). Na história decisiva do Daniel, da Júlia e da Maria participaram activamente a Maria José e o Eduardo, a Joana e eu. Está na hora de brindar aos aniversariantes! Haja Saúde!

24 de Agosto de 2009

LEGISLATIVAS-2009: SÓ UMA QUESTÃO...OU MELHOR, DUAS...

PRIMEIRA: Como se pode interpretar a decisão (ou proposta?) de Sócrates de fazer 2 debates com a líder do PSD e 1 debate com todos os presidentes dos 5 partidos com representantes na Assembleia da República? Se eu percebo, interessa a Sócrates bipolarizar o debate, isto é, fazer ressaltar o "dilema da esquerda" e solicitar o "voto útil"...
SEGUNDA: Por que razão os partidos de esquerda (PCP ou o BE) não assumem uma relativa disponibilidade para governar com o PS desde que haja um acordo nos grandes domínios da vida política: Educação, Justiça, Economia, Saúde,...? Se eles se disponibilizassem para esse acordo não obrigaria Sócrates e o PS mais silencioso a "abrir o jogo"?
Bom domingo!
M.B.

LEGISLATIVAS-2009-INFORMAÇÃO: PROGRAMAS DOS PARTIDOS (Aqui mesmo ao lado...)
É só para dizer que os Programas do BE, CDU e PS (por ordem alfabética, claro...) estão mesmo aqui ao lado...
M.B.

EXERCÍCIO VII - RAZÃO E EMOÇÃO NO ACTO DE VOTAR - DÚVIDAS E POESIA (com a autorização explícita mas indirecta da autora, Marta)

Olá meus caros

Ao longo da minha vida votei por amor incondicional (fervorosa crença), por emoção (paixão súbita), racionalmente (por entender que aquela jogada me afastava de um maior prejuízo ou porque era preciso apostar numa força nova) mas nunca consegui que os meus votos tivessem o sentido “electro-domesticado” do voto útil.
Por isso mesmo, abstive-me pela primeira vez em 1986, na segunda volta das presidenciais, em que nos pratos da balança estavam o Freitas do Amaral e o Mário Soares. Espanha pareceu-me um destino esplêndido para me afastar da estranha sensação de que me era mais fácil votar no Freitas do que engolir o trampolineiro do Soares.
Mais de 20 anos volvidos sabemos hoje que o Mário Soares foi “agente da CIA” [as aspas não são da autora; desculpa, Marta!], coisa que nunca se disse sobre o Freitas do Amaral, cujo percurso político se enviesou para uma área de tolerância que certamente não teria atingido (se é que o teria querido) se tivesse sido eleito naquele período, ainda tão extremado e maniqueísta.
Posso orgulhar-me de nunca ter votado Soares, nem quando foi reeleito em 1990, em que reincidi na abstenção, nem neste recente estertor, em pleno século XXI, em que a minha escolha pelo Manuel Alegre, foi racional e lúcida.
Há qualquer coisa em movimento nesta sociedade: iniciou-se com o apoio crescente ao Bloco de Esquerda, passou pelo voto massivo no Manuel Alegre e na eleição da Helena Roseta (para a Câmara de Lisboa). Quanto tempo precisará para se sedimentar? Conseguirá sedimentar-se? São as dúvidas que tenho.
Mas, a minha certeza é que se continuarmos a olhar o dedo (o curto/médio prazo polarizado entre PS e PSD) nunca veremos a Lua.

"Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo".

(Sophia, é claro)

Marta, 18 de Agosto de 2009

NOTA: Agradeço à Marta a entrada no debate. A chegada de comentários e reflexões várias obriga à actualização cada vez mais rápida da leitura destes "cadernos políticos". Amanhã há mais!
M.B.

EXERCÍCIO VI - A. Neves desenvolve "o dilema da esquerda"...

Anónimo disse...
Já que ninguém comenta o meu Dilema, transcrevo de Marina Costa Lobo publicado no Jornal de Negócios e no Público o seguinte texto: "O voto fragmentado na Esquerda reverterá directamente a favor de um governo de Direita a partir de Outubro". Sobre o mesmo assunto ver também o artigo "Responsabilidades" publicado no P2 do Público por São José Almeida onde se diz:"Se a maioria parlamentar de esquerda for categórica, haja dirigentes partidários à altura do momento histórico que terão entre mãos. Haja vontade e coragem política para (...)". Infelizmente, relembra: "Se se confirmar que o PCP e o BE têm mais de 20 por cento dos votos, tal não acontece pela primeira vez, pois em 1979 a CDU e a UDP superaram tal percentagem, o que é facto é que nessas eleições a Aliança Democrática, portanto a direita, ganhou". Direi eu: duas respostas absolutamente demolidoras ao meu Dilema, que serão recordados em 27 Setembro.
A.Neves.
21 de Agosto de 2009 18:35

EXERCÍCIO V- COMENTÁRIO DE AB AO TEXTO DA DIMI (com autorização presumida do autor...)

Anónimo disse...
Dimi gostei dos teus ideais para um País melhor. Se me permites gostaria de comentar uma das tuas afirmações. "E claro tudo isto numa economia de mercado, nem vejo outra alternativa ao mercado." Presumo que consideras que a nossa economia é de mercado, ou seja, é a lei da oferta e da procura que estabelece os preços. Eu também considero que as leis de mercado estão a funcionar mas apenas para a contratação de mão-de-obra e dos serviços das pequenas empresas, porque as multinacionais ou as grandes empresas nacionais praticam os preços que muito bem entendem. É assim nas áreas da saúde, obras públicas, combustíveis, telecomunicações, bancária, grandes superfícies comerciais, entre outras. Em todas estas áreas o cidadão é esmifrado. E este Governo de esquerda, tal como os que o precederam, está no mesmo caminho de esmifrar o cidadão. Agravou as taxas na justiça, na saúde, na educação, etc., etc. Para o confirmar transcrevo alguns exemplos concretos que vieram a público: 1.º - O negócio dos contentores em Alcântara que foi entregue por este Governo, sem concurso, por muitos anos a uma empresa. 2.º - Com o argumento da crise, este Governo publicou uma lei que permite ajustes directos de milhares de euros. 3.º - Os preços dos combustíveis são mais um exemplo do nosso mercado a funcionar. Vamos na auto-estrada e vemos uns cartazes a indicarem os preços das três estações de serviço seguintes (que nalguns casos duas são da mesma empresa) e dá um gozo enorme ver a nossa perfeição nos preços que são exactamente iguais até à terceira casa decimal. Por vezes, é certo, surge um preço diferente, a destoar, de um "cagagézimo" de euro, perdoa-me a expressão. E com isto gastaram-se milhares de euros com a implementação dos enormes cartazes que não servem para nada. 4.º Sabes que este Governo criou o cartão do cidadão que custa 12 euros e só é válido por 5 anos? Por enquanto ainda não é obrigatório mas já se fala que vai ser. 5.º Sabes que este Governo criou um certificado energético custa 300 euros, é válido por 10 anos e já é obrigatório para aluguer e compra e venda de imóveis? 6.º Sabes que o Continente domina mais de 60% do negócio das grandes superfícies comerciais em Portugal. 7.º Sabes que as empresas farmacêuticas se opôem a que o preço dos medicamentos deixe de ser homologado pelo ministério da saúde? Muitos mais exemplos podiam ser dados. No entanto para todos os casos temos uma santa autoridade reguladora (nomeada pelo Governo) que sobre tudo isto diz que não há nada a apontar e que tudo é feito dentro da legalidade. É certo que para um melhor funcionamento das leis de mercado é fundamental o comportamento do cidadão, que no nosso caso deixa muito a desejar. Pagamos e calamos. Por vezes lá bufamos, mas pró lado, em vez de reclamar com frontalidade.Quanto às eleições (todas) votemos de forma livre e não nos deixemos cair no voto útil. Isso é o que o PS e o António Costa querem.
AB

21 de Agosto de 2009 4:14

NOTA: Permitam-me apenas dizer que estou inteiramente de acordo quando AB diz: "Quanto às eleições (todas) votemos de forma livre e não nos deixemos cair no voto útil".

MB

Exercício IV - A PROPÓSITO DE UM DILEMA DE ESQUERDA...
(COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORA, DIMITILDE GOMES)

António, a síntese deste dilema está brilhante.

Mas eu, optimista como sempre, nem me coloco este dilema, pois acho que com o grande reforço de votação que vai haver à esquerda do PS (e a soma dos votos do PS/ BE/PCP vai ser superior às dos votos PSD/CDS) conjugado com o facto de haver eleições presidenciais em 2010, não sei se o Cavaco se atreve a entregar o Governo ao PSD/CDS.

O que me interessa agora é que se discutam modelos de sociedade – será que o PS tem a coragem de propor e defender a propriedade pública para os principais bens estratégicos (energias, água, luz, telecomunicações, banca)? Mas depois a gestão desses bens tem que ser TOTALMENTE transparente e numa óptica de serviço público e interesse nacional, com contratos de gestão bem delimitados e fiscalizados, não se comportando os seus gestores como donos de um bem que é de todos os cidadãos do País. E claro tudo isto numa ecomomia de mercado, nem vejo outra alternativa ao mercado.

E quanto ao sistema de justiça, quem é que tem coragem de propor um novo modelo de raiz, que dê primazia à verdade material em detrimento da verdade formal, que é o sistema que vigora actualmente? E acabe com as várias fases de instrução no processo penal, basta que exista uma (são meramente dilatórias) e imponha julgamentos no prazo máximo de 6 meses a contar do conhecimento dos ilícitos? E que a prova recolhida na instrução do processo sirva e seja válida em julgamento? Talvez se o sistema de justiça funcionasse não houvesse tanto sentimento de impunidade e não haveria este sentimento de existência de uma corrupção larvar em toda a sociedade.

Começa tudo na educação conjugado com o sentimento de impunidade e chico-espertismo que grassa neste País, pois não há castigo e não é o mérito, a transparência de procedimentos, a correcção, a nobreza de carácter e comportamentos que são valorizados.

Veja-se a naturalidade com que os pais metem “cunhas” para os filhos irem para determinada escola e/ou entrarem num serviço, depois continua nas trocas de favores e influência entre as pessoas que têm algum poder económico e/ou político e acaba-se aceitando e votando em Isaltinos, Fátinhas e quejandos, pois não há uma recusa visceral a este tipo de comportamentos que, ao invés, até se aceitam com alguma compreensão.

E quando é que seremos rigorosos em tudo, a começar nos pequenos passos, por exemplo de que os prazos são rigorosamente para cumprir, se um professor pede um trabalho para o dia 2 não pode aceitá-lo do aluno no dia 3, se um julgamento, uma consulta médica, uma reunião estão marcados para as 9h, tem que começar a essa hora, com as inerentes consequências para os atrasados, que perdem os actos com todas as consequências.

Bom, fico-me por aqui, já desabafei um pouco.

Claro que já percebeste que PS não voto, mas nas autárquicas vou votar António Costa e tenho muita pena que não haja um único candidato de esquerda, pois nem quero imaginar o Santana Lopes outra vez a Presidente da Câmara de Lisboa.

Dimi

NOTA: Para já só quero agradecer ao António Neves e à Dimi as respectivas reflexões políticas a propósito das eleições que aí vêm. E já sei que há mais comentários em fila de espera... Estou a gostar disto...

M.B.

EXERCÍCIO III - DILEMA DA ESQUERDA?!
(COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO AUTOR, ANTÓNIO NEVES)

O voto nas Legislativas de Setembro de quem é genuinamente de esquerda constitui um dilema negativista bastante complexo. Parece-me que a questão se coloca assim: Não votar PS e entregar o poder ao PSD + CDS (+ Cavaco) e sentir o bafo dos vampiros de sempre, ou votar no PS de Sócrates e aturar toda a sua arrogância e desfasamento da realidade mais quatro anos. Este dilema, que parece simples, idiota, e até absurdo, só tem razão de existir devido à intensidade de rejeição que o próprio Sócrates criou à sua volta e quanto a mim, em última análise, anuncia claramente o seu fim político. Imaginemos, como exercício, a situação limite em que PS e PSD estão exactamente empatados e é o MEU voto que vai decidir quem será o brilhante e competente chefe do futuro governo e quem vai desaparecer da cena por uns tempos. O dilema rebenta-me o coração, porque o Sócrates me fez perder a razão: contribuir para a festa daqueles que seriam a nata do salazarismo se ele regressasse é insuportável, mas a ideia de ter mais quatro anos de triunfalismo idiota também não me conforta. Voto. O empate prevalece; o Senhor Presidente da República fica, com o empate técnico, sujeito a um dilema positivo, e decide, por mim e, certamente, contra mim, que votei com o coração contra a arrogância e entreguei o poder à intolerância.

Um abraço António Neves.

SOBRE O QUE É DECISIVO PARA AS ELEIÇÕES DE 27 DE SETEMBRO...

EXERCÍCIO II: APRESENTAÇÃO DE PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE A EDUCAÇÃO NOS PROGRAMAS QUE ENCONTREI…

Tal como avisei, fui à procura das passagens dos Programas Eleitorais dos 5 partidos representados na Assembleia da República relativas à Educação. Do que encontrei extraí passagens curtas relativas às questões da Educação…

PSD
Nas “Linhas Gerais” do PSD (que parece que antecedem o verdadeiro Programa a apresentar no final de Agosto…) só encontrei um pequeno parágrafo que transcrevo: “A educação é a base do livre desenvolvimento da pessoa, o alicerce de todo o nosso desenvolvimento económico, social e cultural. O combate ao facilitismo e a recuperação do prestígio dos professores serão linhas mestras do nosso programa de acção”.
A partir destas linhas poder-se-á dizer que o PSD é uma verdadeira alternativa ao PS (de Sócrates ou de outro qualquer) na política educativa?
As três primeiras linhas são, de facto, generalidades. Nas duas últimas, as palavras “facilitismo” e “prestígio dos professores” querem dizer o quê?

CDS:
Do CDS-PP nem “Linhas Gerais” encontrei. Mas num documento sobre as Autárquicas-2009 há uma referência à educação que também transcrevo: “ O autarca CDS aproveitará as possibilidades abertas pela descentralização do sistema educativo para apoiar o papel insubstituível dos professores na escola, defender a pluralidade dos projectos educativos, incentivar a concorrência dos mesmos, promover a liberdade de escolha e favorecer a ligação entre escolas e empresas”. Portanto “o autarca CDS” só pode “aproveitar” o que o sistema (?!!!!) permite. Isto é, o CDS não propõe nada; apenas reconhece o “papel insubstituível dos professores na escola” (talvez haja partidos que já dispensam os professores…) e “defende” (afinal defende…) “a pluralidade dos projectos educativos”. Atenção a esta “pluralidade”: o CDS defende a “liberdade de escolha” da escola pelos pais (ou melhor pelas “famílias” como gostam de dizer…) e a “ligação das escolas e empresas”.
O CDS-PP informa que no início de Setembro também apresentará o seu Programa Eleitoral.

Conclusão: em termos de datas o PSD e o CDS comprometem-se a apresentar o Programa Eleitoral na mesma altura. Deve ser, portanto, um documento conjunto (o que se compreende dado que, basicamente, estão a concorrer em coligação. Basta reparar que alguns candidatos do PSD vêm directamente do CDS…).

CDU (PCP):
A coligação da CDU apresenta um conjunto de princípios e propostas de que transcrevo uma passagem relativa à autonomia e ao modelo de gestão:
“Autonomia e gestão escolares. Os últimos anos foram marcados pelo ataque aos princípios da colegialidade e de eleição dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino, dos quais são exemplos mais flagrantes a imposição pela maioria PS do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e, mais recentemente, do decreto que estabelece o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário. Reforçar a escola enquanto espaço de aprendizagem e de formação cívica exige: uma nova lei de gestão democrática que respeite os princípios, objectivos e valores consagrados na Constituição e na Lei de bases do Sistema Educativo; o reforço da autonomia das escolas públicas que passa pela garantia de um regime de Financiamento da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, que clarifique responsáveis e responsabilidades e garanta o normal funcionamento das escolas públicas financiadas, essencialmente por verbas consagradas no OE; a revogação do decreto que estabelece o processo de municipalização do ensino básico, com o objectivo de impedir a perda de autonomia administrativa e pedagógica das escolas ou a sua privatização.”

BE:

O BE apresenta o seu programa educativo em cerca de 14 das 110 páginas do Programa Eleitoral. Um texto longo mas que vamos tentar analisar.

Começo por transcrever duas pequenas passagens sobre o Modelo de Gestão das Escolas:

- “O Bloco de Esquerda considera inaceitável o modelo de governo imposto às instituições porque prima pela formatação, e não acolhe os mecanismos de participação e responsabilidade necessários.
Sem colegialidade, sem democracia e sem representatividade de todos os membros das comunidades educativas, não há modelo de governo que interiorize verdadeiramente a sua missão pública”;

- “No quadro legal anterior (de 1998 a 2008), a escolha entre órgão de direcção colegial e unipessoal existia e a segunda solução constituiu a opção da larga maioria das escolas. É entendimento do BE de que as comunidades escolares podem e devem definir o melhor modelo de gestão dentro de um figurino aberto”.

PS:
Como seria de esperar, para o PS “O tempo é, agora, de consolidar as mudanças e desenvolver as linhas de evolução e progresso do nosso sistema educativo”.
Mas, mais concretamente, o PS diz que é necessário:
- Acompanhar e avaliar a aplicação do novo regime de organização e gestão das escolas.
- Promover programas específicos para a formação dos directores das escolas e dos professores com funções de ava­liação.

Analisarei mais detalhadamente as propostas dos três partidos que escreveram sobre o tema: A CDU, O BE e o PS.

ANTES DO DEBATE POLÍTICO... AINDA AS FOTOS DOS "PRIMEIROS CANTORES DE ABRIL"...

Emília Ferreira disse...

Também me parece ser o José Jorge Letria. Não se conseguirá contactá-lo para confirmar?
16 de Agosto de 2009 0:35

Claro que é possível contactá-lo! Ele é Administrador Delegado da Sociedade Portuguesa de Autores com quem o "Lyceu de Camões" actual tem um protocolo. Fica prometido: em Setembro próximo a questão fica resolvida!
Obrigado Emília! E quando é a apresentação do teu novo livro que se vai chamar...(esqueci-me do nome...)?
Bom verão! Bj.
M.B.

AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DECISIVAS (2009) ESTÃO AÍ, OK?!!

EXERCÍCIOS DE REFLEXÃO E DEBATE:

Ex. I - INTRODUÇÃO:

Este blogue começou, em Abril salvo erro, com a palavra "DECISIVO" e com uma referência às triplas eleições de 2009. E das três eleições previstas as LEGISLATIVAS são, sem dúvida, as mais importantes. Portanto é necessário e, digamos, URGENTE (atenção que falta pouco mais de um mês e as ideias e argumentos levam algum tempo a criar e a apresentar...!), reflectir e debater as questões envolvidas, et pour cause, o sentido do voto.
Um jovem de 20 anos dizia-me há dias que o seu primeiro voto em eleições legislativas iria ser no PS de Sócrates. Fiquei um pouco surpreendido e perguntei porquê. A resposta dele foi breve: "Porque não me parece que haja alternativa...". Como penso que não é só por falta de alternativas que alguém decide votar no partido A, B ou C resolvi aprofundar o meu conhecimento dos Programas Eleitorais no que respeita ao domínio que conheço melhor: A EDUCAÇÃO. E como tenho sido crítico da Política Educativa do PS-Sócrates consultei vários Programas Políticos sobre este domínio. Aviso já que ainda não acabei este estudo mas que penso escrever brevemente sobre ele. Aqui, claro! Foi para isso que esta página foi criada!

Espero que, desta vez, vocês (sim, vocês!!!) se decidam mais depressa e mais frequentemente a comentar ou a apresentar argumentos sobre estas matérias DECISIVAS! Não só para orientar o sentido do voto mas também para fundamentar as apostas que iremos fazer no dia 27 de Setembro antes do fecho das urnas. OK?
Podem começar já os EXERCÍCIOS! Se não o fizerem até ao próximo domingo, 16 de Agosto, o EXERCÍCIO II vai ser meu e vão ter de continuar a ler a minha prosa!
Fico à espera!
M.B.

POLÉMICA?!

Anónimo disse...
Em II (da Homenagem ao Zeca do dia 2 de Agosto), a personagem que falta identificar é o José Fanha!
9 de Agosto de 2009 23:30

M.B. disse...
Creio que o nosso Anónimo se enganou... A minha pesquisa na Net deu "José Jorge Letria" a cantar com Adriano Correia de Oliveira em 1974. Alguém pode tirar a dúvida? Seja com o for, agradeço desde já ao Anónimo...
9 de Agosto de 2009 23:46

SÁBADO FRIO, EM AGOSTO, MÊS DO ZECA AFONSO, COM PALAVRAS DA SOPHIA...

As palavras que se seguem justificam plenamente a abertura desde "caderno de escrita(s)"... Obrigado Playtime!
M.B.

Playtime disse...
Quando olhei para as fotos do Zeca só me ocorreu este poema da Sofhia.(faltam-me as palavras saltam-me as emoções de o ver aqui homenageado):

"Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo"

Sophia de Mello Breyner Anderson
2 de Agosto de 2009 20:02

HOMENAGEM A ZECA AFONSO (2 de Agosto de 1929/23 de Fevereiro de 1987)

José Manuel Cerqueira Afonso dos Santos nasceu a 2 de Agosto de 1929, em Aveiro, "na parte da cidade voltada para o realismo e para o mar".

I. Olhar mais alto...

II. Os primeiros cantores de Abril...

Além do Zeca reconheço (da direita para a esquerda) Adriano Correia de Oliveira, Fausto, Manuel Freire, Vitorino e José Barata Moura. Falta um. Quem me sabe dizer quem é?

III. Cristina Branco canta e fala de Zeca Afonso...

...basta clicar em...

http://videos.sapo.pt/Z3BVGn2ujIqaniAvfUaJ

IV. Os Índios Da Meia-Praia de Zeca Afonso

Aldeia da Meia-Praia
Ali mesmo ao pé de Lagos
Vou fazer-te uma cantiga
Da melhor que sei e faço
De Monte-Gordo vieram
Alguns por seu próprio pé
Um chegou de bicicleta
Outro foi de marcha a ré
Houve até quem estendesse
A mão à mãe caridade
Para comprar um bilhete
De paragem para a cidade
Oh mar que tanto forcejas
Pescador de peixe ingrato
Trabalhaste noite e dia
Para ganhares um pataco
Quando os teus olhos tropeçam
No voo duma gaivota
Em vez de peixe vê peças
De ouro caindo na lota
Quem aqui vier morar
Não traga mesa nem cama
Com sete palmos de terra
Se constrói uma cabana
Uma cabana de colmo
E viva a comunidade
Quando a gente está unida
Tudo se faz de vontade
Tudo se faz de vontade
Mas não chega a nossa voz
Só do mar tem o proveito
Quem se aproveita de nós
Tu trabalhas todo o ano
Na lota deixam-te mudo
Chupam-te até ao tutano
Chupam-te o couro cab'ludo
Quem dera que a gente tenha
De Agostinho a valentia
Para alimentar a sanha
De esganar a burguesia
Diz o amigo no aperto
Pouco ganho, muita léria
Hei-de fazer uma casa
Feita de pau e de pedra
Adeus disse a Monte-Gordo
(Nada o prende ao mal passado)
Mas nada o prende ao presente
Se só ele é o enganado
Foram "ficando ficando
"Quando um dia um cidadão
Não sei nem como nem quando
Veio à baila a habitação
Mas quem tem calos no rabo
- E isto não é segredo -
É sempre desconfiado
Põe-se atrás do arvoredo
Oito mil horas contadas
Laboraram a preceito
Até que veio o primeiro
Documento autenticado
Veio um cheque pelo correio
E alguns pedreiros amigos
Disse o pescador consigo
Só quem trabalha é honrado
Quem aqui vier morar
Não traga mesa nem cama
Com sete palmos de terra
Se constrói uma cabana
Eram mulheres e crianças
Cada um c'o seu tijolo
"Isto aqui era uma orquestra"
Quem diz o contrário é tolo
E toda a gente interessada
Colabarou a preceito-
Vamos trabalhar a eito
Dizia a rapaziada
Nao basta pregar um prego
Para ter um bairro novo
Só "unidos venceremos"
Reza um ditado do Povo
E se a má língua não cessa
Eu daqui vivo não saia
Pois nada apaga a nobreza
Dos índios da Meia-Praia
Quem vê na praia o turista
Para jogar na roleta
Vestir a casaca preta
Do malfrão ** capitalista
Foi sempre a tua figura
Tubarão de mil aparas
Deixar tudo à dependura
Quando na presa reparas
Das eleições acabadas
Do resultado previsto
Saiu o que tendes visto
Muitas obras embargadas
Mas não por vontade própria
Porque a luta continua
Pois é dele a sua história
E o povo saiu à rua
Mandadores de alta finança
Fazem tudo andar pra trás
Dizem que o mundo só anda
Tendo à frente um capataz
E toca de papelada
No vaivém dos ministérios
Mas hão-de fugir aos berros
Inda a banda vai na estrada
Eram mulheres e crianças
Cada um c'o seu tijolo
"Isto aqui era uma orquestra"
Quem diz o contrário é tolo*.

Texto e música para o filme: Indios da Meia Praia, realizado por Cunha Teles.
A versão do disco não inclui todas as quadras.
** Palavra algarvia que significa dinheiro.

JAZZ-S.LUIZ-JUNHO 2009
O grupo de jazz da Escola Superior de Música de Lisboa em actuação... Para reconhecer os músicos basta identificar os instrumentos e consultar este blog abaixo...