EXERCÍCIO VIII - DILEMAS, PROGRAMAS E QUESTÕES POLÍTICAS… (com referência aos textos de A. Neves, Dimi, AB e Marta e a pensar em três aniversariantes do dia 24 de Agosto…)

“O dilema de quem é genuinamente de esquerda” apresentado há dias por A. Neves (e defendido pelas comentadoras que A. Neves acrescentou ontem) é sugestivo. Segundo A.N., o eleitor (“genuíno”?!) de esquerda está entre dois grandes males: a vitória do PS-Sócrates ou a vitória da direita. E o seu voto é decisivo (por isso é que é um dilema): esse eleitor terá que votar no PS-Sócrates se quiser ser responsável…
Como todos os dilemas, este é um exercício mental que nos permite analisar uma questão importante, neste caso, a governação de um País. Esta governação depende (em parte) do número de votos dos partidos; mas também depende (na sua maior parte) daquilo que o Primeiro – Ministro (do partido mais votado) irá fazer com a maioria dos votos que obtiver. Sócrates obteve em 2005 a maioria absoluta de votos porque convenceu a maioria absoluta dos eleitores. E o que fez com esses votos? O que lhe pareceu melhor. O que fez estava no seu Programa Eleitoral? No que respeita à Educação, já muita gente mostrou que as grandes alterações que fez não estavam, nem explícita nem implicitamente, no seu Programa. Portanto a resolução do dilema é simples: cada eleitor (e por maioria de razão o da esquerda “genuína”) deve votar no Partido que o convencer relativamente à governação proposta; mas se a sua intervenção se limita ao voto rapidamente cai no dilema de A. Neves. A questão que se põe é saber como é que o eleitor pode intervir após a votação (para que não se passem cheques em branco aos partidos). E aqui só vejo uma resposta: os eleitores são responsáveis pelo governo do seu país não só pelo sentido do seu voto mas também por aquilo que fazem depois. Se um eleitor vota no partido A (seja ou não este partido o vencedor), então terá que tomar posição sobre o que o seu partido faz depois. A política não se pode esgotar (e já chegam trinta e tal anos de eleições para concluir isso) no momento da votação. Limitar-se a isso é a fonte de todos os “dilemas”! Que dilema não seria para o militante do partido A pensar que o seu partido não correspondeu ao que dele esperava mas não pode deixar de votar nele! Aqui como noutras situações o eleitor (militante ou não) só tem que analisar a teoria e a prática do seu partido e concluir sobre o que deve fazer. Para superar dilemas e concentrar a nossa atenção das políticas convido-os a analisar questões concretas.
1) Sobre a Educação: A forma de melhorar a educação em Portugal é com um modelo de gestão baseado na figura do Director? E a avaliação de professores deve estar baseada nos avaliadores internos (os próprios professores) ou externos (uma Inspecção Pedagógica geral)? O PS-Sócrates defende o Director a qualquer preço mas não está convencido da necessidade da Inspecção. E os outros partidos? A CDU (PCP) e o BE contestam a figura do Director, em nome do princípio da colegialidade (Ver Exercício II e os programas integrais). E quanto à avaliação defendem a intervenção de uma Inspecção pedagógica? Não encontrei isso. O que contrapõem estes partidos de esquerda? Basicamente o modelo de gestão anterior (que como sabem também era do PS, mas de Guterres…). Ou não é o modelo anterior que está implícito no que a CDU diz a determinada altura do seu Programa: “ O modelo de avaliação de desempenho que o PCP defende, subordinado ao objectivo central de garantir a qualidade da Escola Pública, baseia-se numa concepção formativa da avaliação que tenha como objectivo a melhoria do desempenho dos docentes e não a sua penalização em termos de progressão da carreira ou em qualquer outra dimensão da sua condição laboral”?
Quanto ao BE não vejo ideias claras e, portanto, convincentes, quando leio: “Responder ao défice democrático, neutralizar as derivas gerencialistas, privatizadoras e selectivistas, combater a discriminação e o pacto silencioso com as desigualdades sociais e culturais de partida – eis as nossas prioridades”.
Ou estou a interpretar mal os Programas Eleitorais de algum destes três partidos? Se sim, agradeço que me digam a página ou páginas que me estão a escapar…
NOTA: Já agora deixem-me esboçar dois ou três princípios fundamentais para uma “Boa Educação”. A) Sobre a Gestão: - A responsabilização dos Órgãos Directivos de uma escola deve ser explícita mas para isso não é necessária a figura do Director (basta a figura do Presidente da Direcção); - O Órgão Escolar onde estão representados os diferentes corpos escolares (actualmente chamado “Conselho Geral”) escolhe o Presidente da Direcção; - Aquele Órgão deveria dar um parecer sobre os restantes membros da Direcção designados pelo Presidente; - Aquele Órgão deveria ver definidas as condições de realização das suas competências antes da entrada em funções do novo modelo; - O Ministério deve promover a discussão aberta do modelo de Gestão em reuniões periódicas com os diferentes intervenientes no Sistema Educativo.
B) Sobre a Avaliação de professores: - Na avaliação devem intervir o Presidente da Direcção, os Coordenadores do Departamento (ou dos Grupos Disciplinares) e a Inspecção Pedagógica; - Todos estes intervenientes devem realizar formação antes da entrada em vigor de um novo modelo de avaliação; - A avaliação é considerada para efeitos de progressão na carreira; - O Ministério discute com os Órgãos Escolares e os Professores o processo de avaliação que pretende implementar.
Ainda não encontrei nos três partidos com Programas Eleitorais relativamente desenvolvidos, um que defenda estes princípios. Apesar do PS se aproximar deles, a prática dos últimos 4 anos mostrou que se limitou a impor um modelo cujos autores eram, basicamente, os mesmos que elaboraram o antigo o qual, por sua vez continua (ironia da história?!!!) a ser defendido pela CDU e pelo BE… . Por isso sou crítico da Política Educativa do PS-Sócrates e não posso votar no PS actual. Mas também não encontrei, por enquanto, na CDU nem no BE ideias claras e decisivas para alterar o estado das coisas na Educação.
Agradeço, naturalmente, comentários ou críticas a este esboço…
2) Sobre a Economia (Ver textos da Dimi e de AB): Como deve ser aplicada e regulada a “economia de mercado”? Se se admitem contratações directas do Estado a empresas, em que condições é que isso deve ser feito? Que propostas fazem os Partidos sobre isto? Que dizem os partidos sobre a “nacionalização” (se é que o foi…) do BPN?
3) Sobre as taxas que o cidadão paga: Que significa “esmifrar o cidadão” (expressão utilizada por AB no comentário ao texto da Dimi)? AB diz que este Governo “agravou as taxas na justiça, na saúde, na educação, etc., etc”. Mas na educação, por exemplo, os estudantes pagam agora nos transportes 50% do que pagavam até há pouco tempo. Isto foi uma boa medida ou não? De quanto foi o agravamento das taxas na Justiça e na Saúde? Que propostas concretas fazem os vários partidos? Segundo que partido ou partidos não se deve pagar propinas no ensino superior? Ou melhor: quanto deveria ser o valor máximo das propinas? (Há alguns anos havia os defensores do “Não pagamos!”; e agora?)
4) Sobre as “cunhas” (Ver texto da Dimi): Se um pai não tem dinheiro para pôr o filho numa escola particular por que razão não há-se utilizar os seus conhecimentos e influências para o colocar na escola preferida? Se houver uma lei clara e rigorosa as “cunhas” têm a mesma probabilidade de funcionar? E por que razão não existe esta lei? E, se existir, por que razão se deve aplicar apenas aos mais pobres? O que defendem os vários partidos sobre as “cunhas” e a “corrupção”?
5) Voto útil? Vou mais longe do que a Marta (Ver texto abaixo). Não existe voto útil consciente (de direita nem de esquerda). Quem diz que vota no partido A porque não quer que o partido B ganhe está a dizer que vota em A porque lhe parece melhor que o B. Ponto final. Quem vota no partido X está a dizer que o que X propõe ou tem feito é melhor do que aquilo que defende a coligação Y e é melhor do que faria o partido Z ou a coligação S-T caso fossem para o governo. A isto chama-se liberdade de pensar e de votar; com a “razão”, a “emoção” ou com tudo ao mesmo tempo! Mas já sabemos que não nos podemos limitar a votar; e essa é a única forma de não cairmos em dilemas, ou melhor, de superar todos os dilemas!
6) A cidadania traduz-se só ou principalmente na liberdade de votar? Não. A cidadania actual envolve a intervenção directa na vida dos partidos, nos debates, nas reuniões e também no direito ao voto (e até no direito de não votar ou votar em branco!). E o voto é secreto! Ninguém pode obrigar um militante de um partido a votar no seu próprio partido! Como dizia alguém nas eleições europeias: “Eu pago as cotas ao partido J, vou às reuniões do partido J e ainda tenho de votar neles”? Se isto não é “reclamar com frontalidade” (como diz AB) o que significa esta expressão?

…. E NOTA FINAL SOBRE DOIS, OU MELHOR, TRÊS ANIVERSÁRIOS:
Uma das aniversariantes, a Júlia, faz hoje 18 anos! E, portanto, nestas eleições já pode votar! Provavelmente ainda não está inteiramente esclarecida sobre o sentido do seu voto e por isso tudo o que lhe pudermos dizer a partir de hoje irá certamente influenciar a sua intervenção política próxima. A outra aniversariante, a Maria, faz 16 anos! Pelo que lhe ouvi dizer é sua intenção participar a partir deste ano em certas iniciativas políticas na escola… Não me parece mal a ideia; afinal nem só de escola nem de música é feita a nossa vida! O terceiro aniversariante é o Daniel. Faz hoje 26 anos! Apesar de estar hoje fisicamente longe, está próximo de nós, em particular neste dia, desde 1983 (o primeiro ano em que viajei de avião e foi nessa altura que o Daniel nasceu!). Na história decisiva do Daniel, da Júlia e da Maria participaram activamente a Maria José e o Eduardo, a Joana e eu. Está na hora de brindar aos aniversariantes! Haja Saúde!

24 de Agosto de 2009

LEGISLATIVAS-2009: SÓ UMA QUESTÃO...OU MELHOR, DUAS...

PRIMEIRA: Como se pode interpretar a decisão (ou proposta?) de Sócrates de fazer 2 debates com a líder do PSD e 1 debate com todos os presidentes dos 5 partidos com representantes na Assembleia da República? Se eu percebo, interessa a Sócrates bipolarizar o debate, isto é, fazer ressaltar o "dilema da esquerda" e solicitar o "voto útil"...
SEGUNDA: Por que razão os partidos de esquerda (PCP ou o BE) não assumem uma relativa disponibilidade para governar com o PS desde que haja um acordo nos grandes domínios da vida política: Educação, Justiça, Economia, Saúde,...? Se eles se disponibilizassem para esse acordo não obrigaria Sócrates e o PS mais silencioso a "abrir o jogo"?
Bom domingo!
M.B.

LEGISLATIVAS-2009-INFORMAÇÃO: PROGRAMAS DOS PARTIDOS (Aqui mesmo ao lado...)
É só para dizer que os Programas do BE, CDU e PS (por ordem alfabética, claro...) estão mesmo aqui ao lado...
M.B.

EXERCÍCIO VII - RAZÃO E EMOÇÃO NO ACTO DE VOTAR - DÚVIDAS E POESIA (com a autorização explícita mas indirecta da autora, Marta)

Olá meus caros

Ao longo da minha vida votei por amor incondicional (fervorosa crença), por emoção (paixão súbita), racionalmente (por entender que aquela jogada me afastava de um maior prejuízo ou porque era preciso apostar numa força nova) mas nunca consegui que os meus votos tivessem o sentido “electro-domesticado” do voto útil.
Por isso mesmo, abstive-me pela primeira vez em 1986, na segunda volta das presidenciais, em que nos pratos da balança estavam o Freitas do Amaral e o Mário Soares. Espanha pareceu-me um destino esplêndido para me afastar da estranha sensação de que me era mais fácil votar no Freitas do que engolir o trampolineiro do Soares.
Mais de 20 anos volvidos sabemos hoje que o Mário Soares foi “agente da CIA” [as aspas não são da autora; desculpa, Marta!], coisa que nunca se disse sobre o Freitas do Amaral, cujo percurso político se enviesou para uma área de tolerância que certamente não teria atingido (se é que o teria querido) se tivesse sido eleito naquele período, ainda tão extremado e maniqueísta.
Posso orgulhar-me de nunca ter votado Soares, nem quando foi reeleito em 1990, em que reincidi na abstenção, nem neste recente estertor, em pleno século XXI, em que a minha escolha pelo Manuel Alegre, foi racional e lúcida.
Há qualquer coisa em movimento nesta sociedade: iniciou-se com o apoio crescente ao Bloco de Esquerda, passou pelo voto massivo no Manuel Alegre e na eleição da Helena Roseta (para a Câmara de Lisboa). Quanto tempo precisará para se sedimentar? Conseguirá sedimentar-se? São as dúvidas que tenho.
Mas, a minha certeza é que se continuarmos a olhar o dedo (o curto/médio prazo polarizado entre PS e PSD) nunca veremos a Lua.

"Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo".

(Sophia, é claro)

Marta, 18 de Agosto de 2009

NOTA: Agradeço à Marta a entrada no debate. A chegada de comentários e reflexões várias obriga à actualização cada vez mais rápida da leitura destes "cadernos políticos". Amanhã há mais!
M.B.

EXERCÍCIO VI - A. Neves desenvolve "o dilema da esquerda"...

Anónimo disse...
Já que ninguém comenta o meu Dilema, transcrevo de Marina Costa Lobo publicado no Jornal de Negócios e no Público o seguinte texto: "O voto fragmentado na Esquerda reverterá directamente a favor de um governo de Direita a partir de Outubro". Sobre o mesmo assunto ver também o artigo "Responsabilidades" publicado no P2 do Público por São José Almeida onde se diz:"Se a maioria parlamentar de esquerda for categórica, haja dirigentes partidários à altura do momento histórico que terão entre mãos. Haja vontade e coragem política para (...)". Infelizmente, relembra: "Se se confirmar que o PCP e o BE têm mais de 20 por cento dos votos, tal não acontece pela primeira vez, pois em 1979 a CDU e a UDP superaram tal percentagem, o que é facto é que nessas eleições a Aliança Democrática, portanto a direita, ganhou". Direi eu: duas respostas absolutamente demolidoras ao meu Dilema, que serão recordados em 27 Setembro.
A.Neves.
21 de Agosto de 2009 18:35

EXERCÍCIO V- COMENTÁRIO DE AB AO TEXTO DA DIMI (com autorização presumida do autor...)

Anónimo disse...
Dimi gostei dos teus ideais para um País melhor. Se me permites gostaria de comentar uma das tuas afirmações. "E claro tudo isto numa economia de mercado, nem vejo outra alternativa ao mercado." Presumo que consideras que a nossa economia é de mercado, ou seja, é a lei da oferta e da procura que estabelece os preços. Eu também considero que as leis de mercado estão a funcionar mas apenas para a contratação de mão-de-obra e dos serviços das pequenas empresas, porque as multinacionais ou as grandes empresas nacionais praticam os preços que muito bem entendem. É assim nas áreas da saúde, obras públicas, combustíveis, telecomunicações, bancária, grandes superfícies comerciais, entre outras. Em todas estas áreas o cidadão é esmifrado. E este Governo de esquerda, tal como os que o precederam, está no mesmo caminho de esmifrar o cidadão. Agravou as taxas na justiça, na saúde, na educação, etc., etc. Para o confirmar transcrevo alguns exemplos concretos que vieram a público: 1.º - O negócio dos contentores em Alcântara que foi entregue por este Governo, sem concurso, por muitos anos a uma empresa. 2.º - Com o argumento da crise, este Governo publicou uma lei que permite ajustes directos de milhares de euros. 3.º - Os preços dos combustíveis são mais um exemplo do nosso mercado a funcionar. Vamos na auto-estrada e vemos uns cartazes a indicarem os preços das três estações de serviço seguintes (que nalguns casos duas são da mesma empresa) e dá um gozo enorme ver a nossa perfeição nos preços que são exactamente iguais até à terceira casa decimal. Por vezes, é certo, surge um preço diferente, a destoar, de um "cagagézimo" de euro, perdoa-me a expressão. E com isto gastaram-se milhares de euros com a implementação dos enormes cartazes que não servem para nada. 4.º Sabes que este Governo criou o cartão do cidadão que custa 12 euros e só é válido por 5 anos? Por enquanto ainda não é obrigatório mas já se fala que vai ser. 5.º Sabes que este Governo criou um certificado energético custa 300 euros, é válido por 10 anos e já é obrigatório para aluguer e compra e venda de imóveis? 6.º Sabes que o Continente domina mais de 60% do negócio das grandes superfícies comerciais em Portugal. 7.º Sabes que as empresas farmacêuticas se opôem a que o preço dos medicamentos deixe de ser homologado pelo ministério da saúde? Muitos mais exemplos podiam ser dados. No entanto para todos os casos temos uma santa autoridade reguladora (nomeada pelo Governo) que sobre tudo isto diz que não há nada a apontar e que tudo é feito dentro da legalidade. É certo que para um melhor funcionamento das leis de mercado é fundamental o comportamento do cidadão, que no nosso caso deixa muito a desejar. Pagamos e calamos. Por vezes lá bufamos, mas pró lado, em vez de reclamar com frontalidade.Quanto às eleições (todas) votemos de forma livre e não nos deixemos cair no voto útil. Isso é o que o PS e o António Costa querem.
AB

21 de Agosto de 2009 4:14

NOTA: Permitam-me apenas dizer que estou inteiramente de acordo quando AB diz: "Quanto às eleições (todas) votemos de forma livre e não nos deixemos cair no voto útil".

MB

Exercício IV - A PROPÓSITO DE UM DILEMA DE ESQUERDA...
(COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DA AUTORA, DIMITILDE GOMES)

António, a síntese deste dilema está brilhante.

Mas eu, optimista como sempre, nem me coloco este dilema, pois acho que com o grande reforço de votação que vai haver à esquerda do PS (e a soma dos votos do PS/ BE/PCP vai ser superior às dos votos PSD/CDS) conjugado com o facto de haver eleições presidenciais em 2010, não sei se o Cavaco se atreve a entregar o Governo ao PSD/CDS.

O que me interessa agora é que se discutam modelos de sociedade – será que o PS tem a coragem de propor e defender a propriedade pública para os principais bens estratégicos (energias, água, luz, telecomunicações, banca)? Mas depois a gestão desses bens tem que ser TOTALMENTE transparente e numa óptica de serviço público e interesse nacional, com contratos de gestão bem delimitados e fiscalizados, não se comportando os seus gestores como donos de um bem que é de todos os cidadãos do País. E claro tudo isto numa ecomomia de mercado, nem vejo outra alternativa ao mercado.

E quanto ao sistema de justiça, quem é que tem coragem de propor um novo modelo de raiz, que dê primazia à verdade material em detrimento da verdade formal, que é o sistema que vigora actualmente? E acabe com as várias fases de instrução no processo penal, basta que exista uma (são meramente dilatórias) e imponha julgamentos no prazo máximo de 6 meses a contar do conhecimento dos ilícitos? E que a prova recolhida na instrução do processo sirva e seja válida em julgamento? Talvez se o sistema de justiça funcionasse não houvesse tanto sentimento de impunidade e não haveria este sentimento de existência de uma corrupção larvar em toda a sociedade.

Começa tudo na educação conjugado com o sentimento de impunidade e chico-espertismo que grassa neste País, pois não há castigo e não é o mérito, a transparência de procedimentos, a correcção, a nobreza de carácter e comportamentos que são valorizados.

Veja-se a naturalidade com que os pais metem “cunhas” para os filhos irem para determinada escola e/ou entrarem num serviço, depois continua nas trocas de favores e influência entre as pessoas que têm algum poder económico e/ou político e acaba-se aceitando e votando em Isaltinos, Fátinhas e quejandos, pois não há uma recusa visceral a este tipo de comportamentos que, ao invés, até se aceitam com alguma compreensão.

E quando é que seremos rigorosos em tudo, a começar nos pequenos passos, por exemplo de que os prazos são rigorosamente para cumprir, se um professor pede um trabalho para o dia 2 não pode aceitá-lo do aluno no dia 3, se um julgamento, uma consulta médica, uma reunião estão marcados para as 9h, tem que começar a essa hora, com as inerentes consequências para os atrasados, que perdem os actos com todas as consequências.

Bom, fico-me por aqui, já desabafei um pouco.

Claro que já percebeste que PS não voto, mas nas autárquicas vou votar António Costa e tenho muita pena que não haja um único candidato de esquerda, pois nem quero imaginar o Santana Lopes outra vez a Presidente da Câmara de Lisboa.

Dimi

NOTA: Para já só quero agradecer ao António Neves e à Dimi as respectivas reflexões políticas a propósito das eleições que aí vêm. E já sei que há mais comentários em fila de espera... Estou a gostar disto...

M.B.