SEMÂNTICA, DIREITO E POLÍTICA - CONCEITOS E PRECONCEITOS SOBRE O CASAMENTO…
O ARTIGO 1577º do Código Civil estabelece a noção de casamento: “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”.
Se também quisermos chamar “casamento” à “união” de duas pessoas do mesmo sexo temos de alterar este artigo; se não, temos que acrescentar outro artigo ao Código Civil que possa ser aplicado à “união civil registada” (como propõe o PSD). Alterando a definição de casamento altera-se naturalmente a noção de família…
Estamos, portanto, numa situação que evidencia os conceitos e os pré-conceitos. Os que não querem alterar o Código, como têm que admitir as novas situações, preferem diferenciar no papel “as coisas diferentes”… Os que preferem ampliar as noções do Código são os que são sensíveis ao que há de comum em situações diferentes… Os primeiros multiplicam as palavras e os papéis (isto é, burocratizam), os segundos simplificam os processos. Os primeiros preferem manter o “seu” casamento e a “sua” família intocáveis; os segundos não se importam de perder (provavelmente já perderam) o casamento “antigo” e a família “antiga”. Os primeiros são os que se opuseram à lei da interrupção voluntária da gravidez; os segundos foram a favor. Os primeiros são conservadores (e conservar também tem aspectos bons…), os segundos são inovadores (o que é mais arriscado…). Os primeiros exigem o referendo já que não podem invocar a Bíblia; os segundos aceitam a decisão dos representantes do povo. Em suma: os primeiros são tendencialmente de “direita” e os segundos tendencialmente de “esquerda”.
Se também quisermos chamar “casamento” à “união” de duas pessoas do mesmo sexo temos de alterar este artigo; se não, temos que acrescentar outro artigo ao Código Civil que possa ser aplicado à “união civil registada” (como propõe o PSD). Alterando a definição de casamento altera-se naturalmente a noção de família…
Estamos, portanto, numa situação que evidencia os conceitos e os pré-conceitos. Os que não querem alterar o Código, como têm que admitir as novas situações, preferem diferenciar no papel “as coisas diferentes”… Os que preferem ampliar as noções do Código são os que são sensíveis ao que há de comum em situações diferentes… Os primeiros multiplicam as palavras e os papéis (isto é, burocratizam), os segundos simplificam os processos. Os primeiros preferem manter o “seu” casamento e a “sua” família intocáveis; os segundos não se importam de perder (provavelmente já perderam) o casamento “antigo” e a família “antiga”. Os primeiros são os que se opuseram à lei da interrupção voluntária da gravidez; os segundos foram a favor. Os primeiros são conservadores (e conservar também tem aspectos bons…), os segundos são inovadores (o que é mais arriscado…). Os primeiros exigem o referendo já que não podem invocar a Bíblia; os segundos aceitam a decisão dos representantes do povo. Em suma: os primeiros são tendencialmente de “direita” e os segundos tendencialmente de “esquerda”.
Muito bom o texto. Tens alguma coisa a dizer quanto a adopção? Se a sua legalização não deve estar implícita num casamento que pressupõe, também, a formação de uma família?
ResponderEliminarTalvez já vá um pouco tarde para opinar sobre esta questão. Mas o que me parece é que ninguem tem o direito de colocar em referendo a liberdade de outras pessoas. Não é só umA questão direita/ esquerda .Eu iria recusar-me a votar sobre a liberdade de alguem.
ResponderEliminarOgama