SOBRE O QUE É DECISIVO PARA AS ELEIÇÕES DE 27 DE SETEMBRO...

EXERCÍCIO II: APRESENTAÇÃO DE PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE A EDUCAÇÃO NOS PROGRAMAS QUE ENCONTREI…

Tal como avisei, fui à procura das passagens dos Programas Eleitorais dos 5 partidos representados na Assembleia da República relativas à Educação. Do que encontrei extraí passagens curtas relativas às questões da Educação…

PSD
Nas “Linhas Gerais” do PSD (que parece que antecedem o verdadeiro Programa a apresentar no final de Agosto…) só encontrei um pequeno parágrafo que transcrevo: “A educação é a base do livre desenvolvimento da pessoa, o alicerce de todo o nosso desenvolvimento económico, social e cultural. O combate ao facilitismo e a recuperação do prestígio dos professores serão linhas mestras do nosso programa de acção”.
A partir destas linhas poder-se-á dizer que o PSD é uma verdadeira alternativa ao PS (de Sócrates ou de outro qualquer) na política educativa?
As três primeiras linhas são, de facto, generalidades. Nas duas últimas, as palavras “facilitismo” e “prestígio dos professores” querem dizer o quê?

CDS:
Do CDS-PP nem “Linhas Gerais” encontrei. Mas num documento sobre as Autárquicas-2009 há uma referência à educação que também transcrevo: “ O autarca CDS aproveitará as possibilidades abertas pela descentralização do sistema educativo para apoiar o papel insubstituível dos professores na escola, defender a pluralidade dos projectos educativos, incentivar a concorrência dos mesmos, promover a liberdade de escolha e favorecer a ligação entre escolas e empresas”. Portanto “o autarca CDS” só pode “aproveitar” o que o sistema (?!!!!) permite. Isto é, o CDS não propõe nada; apenas reconhece o “papel insubstituível dos professores na escola” (talvez haja partidos que já dispensam os professores…) e “defende” (afinal defende…) “a pluralidade dos projectos educativos”. Atenção a esta “pluralidade”: o CDS defende a “liberdade de escolha” da escola pelos pais (ou melhor pelas “famílias” como gostam de dizer…) e a “ligação das escolas e empresas”.
O CDS-PP informa que no início de Setembro também apresentará o seu Programa Eleitoral.

Conclusão: em termos de datas o PSD e o CDS comprometem-se a apresentar o Programa Eleitoral na mesma altura. Deve ser, portanto, um documento conjunto (o que se compreende dado que, basicamente, estão a concorrer em coligação. Basta reparar que alguns candidatos do PSD vêm directamente do CDS…).

CDU (PCP):
A coligação da CDU apresenta um conjunto de princípios e propostas de que transcrevo uma passagem relativa à autonomia e ao modelo de gestão:
“Autonomia e gestão escolares. Os últimos anos foram marcados pelo ataque aos princípios da colegialidade e de eleição dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino, dos quais são exemplos mais flagrantes a imposição pela maioria PS do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e, mais recentemente, do decreto que estabelece o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário. Reforçar a escola enquanto espaço de aprendizagem e de formação cívica exige: uma nova lei de gestão democrática que respeite os princípios, objectivos e valores consagrados na Constituição e na Lei de bases do Sistema Educativo; o reforço da autonomia das escolas públicas que passa pela garantia de um regime de Financiamento da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, que clarifique responsáveis e responsabilidades e garanta o normal funcionamento das escolas públicas financiadas, essencialmente por verbas consagradas no OE; a revogação do decreto que estabelece o processo de municipalização do ensino básico, com o objectivo de impedir a perda de autonomia administrativa e pedagógica das escolas ou a sua privatização.”

BE:

O BE apresenta o seu programa educativo em cerca de 14 das 110 páginas do Programa Eleitoral. Um texto longo mas que vamos tentar analisar.

Começo por transcrever duas pequenas passagens sobre o Modelo de Gestão das Escolas:

- “O Bloco de Esquerda considera inaceitável o modelo de governo imposto às instituições porque prima pela formatação, e não acolhe os mecanismos de participação e responsabilidade necessários.
Sem colegialidade, sem democracia e sem representatividade de todos os membros das comunidades educativas, não há modelo de governo que interiorize verdadeiramente a sua missão pública”;

- “No quadro legal anterior (de 1998 a 2008), a escolha entre órgão de direcção colegial e unipessoal existia e a segunda solução constituiu a opção da larga maioria das escolas. É entendimento do BE de que as comunidades escolares podem e devem definir o melhor modelo de gestão dentro de um figurino aberto”.

PS:
Como seria de esperar, para o PS “O tempo é, agora, de consolidar as mudanças e desenvolver as linhas de evolução e progresso do nosso sistema educativo”.
Mas, mais concretamente, o PS diz que é necessário:
- Acompanhar e avaliar a aplicação do novo regime de organização e gestão das escolas.
- Promover programas específicos para a formação dos directores das escolas e dos professores com funções de ava­liação.

Analisarei mais detalhadamente as propostas dos três partidos que escreveram sobre o tema: A CDU, O BE e o PS.